Câmara Municipal de Caçu (GO)
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Caçu; compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos; e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2020
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.