Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 2.331, de 26 de dezembro de 2019
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Paulo Antônio Gomes.
- Data
- 26 de dezembro de 2019
- Número
- 2331
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 139, de 24 de dezembro de 2019Autoriza o Poder Executivo Mul. a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia com "Paulo Antônio Gomes Cunha Neto" e dá outras providências.