Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 2.330, de 26 de dezembro de 2019
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Luiz Henrique Rodrigues da Fonseca.
- Data
- 26 de dezembro de 2019
- Número
- 2330
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 138, de 24 de dezembro de 2019Autoriza o Poder Executivo Mul. a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia com "Luiz Henrique Rodrigues da Fonseca" e dá outras providências.