Câmara Municipal de Caçu (GO)
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASSU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2009
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.769, de 13 de fevereiro de 2012Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1599/2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.