Câmara Municipal de Caçu (GO)
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2009
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.451, de 18 de outubro de 2005Fixa os limites da área do perímetro urbano da sede do Município de Caçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.