Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre a desafetação de área urbana e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2008
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.684, de 16 de novembro de 2010Revoga a Lei Municipal nº 1551/2008.