Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera a Lei Municipal nº 1.530/2008, define a data base e o índice para a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2008
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.530, de 12 de março de 2008Dispõe sobre revisão de subsídios do Prefeitos, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e da remuneração dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.