Câmara Municipal de Caçu (GO)
Cria cargos para as funções de Agente Comunitário da Saúde e Agente de Combate às Endemias, estabelece normas para a contratação de pessoal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2006
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.816, de 18 de fevereiro de 2013Altera a redação do Art. 10, caput, da Lei Municipal nº 1487/06, de 16 de novembro de 2006, e dá outras providencias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.941, de 12 de setembro de 2014Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1487/2006.