Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre desmembramentos de lotes urbanos na Cidade de Caçu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2006
Autoria: ORLANDO OLIVEIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.