Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçu - APAE" e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2005
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.435, de 17 de junho de 2005Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1426/2005, de 27 de abril de 2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.698, de 11 de fevereiro de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.426/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.846, de 20 de junho de 2013Altera dispositivo da Lei nº 1426/2005.