Câmara Municipal de Caçu (GO)
Acrescenta ao art. 2° da Lei n° 1141/98, de 12 de março de 1998, §§ 4º e 5°, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2003
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.141, de 12 de março de 1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.