Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2003
Autoria: DIVINO JOSÉ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Resolução nº 4, de 09 de dezembro de 1999Estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal, cria cargos e dá outras providências.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.276, de 13 de agosto de 2001Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Municipal n° 1.214, de 1º de março de 2000 e dá outras providências".