Câmara Municipal de Caçu (GO)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE GOIÁS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.318, de 22 de outubro de 2002ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1310/02, DE 13 DE JUNHO DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.413, de 23 de fevereiro de 2005Dispõe sobre prorrogação do prazo estipulado no Art. 3º da Lei nº 1310/2002. (Construção do Fórum)
Construção da sede do Poder Judiciário (Fórum de Caçu)