Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 1.299, de 12 de março de 2002
ESTABELECE PARA LIMPEZA DE LOTES VAGOS, QUINTAIS, ENTULHOS DE CONSTRUÇÕES E CORTE DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de março de 2002
- Número
- 1299
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.331, de 17 de abril de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1299/02, de 12 de março de 2002, e dá outras providências.