Câmara Municipal de Caçu (GO)
Muda destinação de imóvel, autoriza doação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2001
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.351, de 19 de agosto de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1284/01, de 14 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Doação de área para a ASPUC.