Câmara Municipal de Caçu (GO)
"Cria o Fundo Municipal de Gestão dos Recursos do FUNDEF e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2001
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.735, de 11 de julho de 2011REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NS. 1141, DE 12.03.1998, E 1253, DE 13.02.2011, CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RESURSOS DO REFERIDO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.