Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 1.139, de 12 de março de 1998
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MURO E DE PASSEIO FRONTEIRIÇO A TERRENO, RESIDÊNCIA E ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
- Data
- 12 de março de 1998
- Número
- 1139
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.327, de 24 de março de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1139/98, de 12 de março de 1998, e dá outras providências.