Câmara Municipal de Caçu (GO)
INSTITUI SISTEMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS NO ATUAL EXERCÍCIO DE 1997, PARA CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.097, de 17 de abril de 1997DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE AO PROGRAMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1090/1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.099, de 17 de abril de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/97, DE 20 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.