Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 895, de 12 de junho de 1992
AUTORIZA DESMEMBRAR AS QUADRAS 71 E 72 DO LOTEAMENTO MUNICIPAL, EM LOTES COM ÁREAS INFERIORES A 300M PARA DOAÇÃO DESSES LOTES
- Data
- 12 de junho de 1992
- Número
- 895
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 986, de 20 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.