Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 808, de 29 de abril de 1991
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de abril de 1991
- Número
- 808
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 22 de agosto de 1991
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 839, de 22 de agosto de 1991DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, ISENTA A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI