Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 757, de 19 de outubro de 1990
AUTORIZA PROMOVER A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA-RENDA.
- Data
- 19 de outubro de 1990
- Número
- 757
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 769, de 17 de dezembro de 1990ACRESCE INCISO AO ART. 2º E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI Nº 757/90, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.