Câmara Municipal de Anápolis (GO)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 576, DE 06 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CONSTRUINDO SONHOS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Prefeito - prefeito
Proposição sancionada sob a Lei Complemetar nº 603, de 20 de julho de 2026.