Câmara Municipal de Anápolis (GO)
Institui a Política Municipal de Tratamento Multidisciplinar para Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), no Município de Anápolis, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2025
Autoria: José Fernandes
Proposição promulgada sob a Lei nº 4.550, de 23 de abril de 2026.