Câmara Municipal de Anápolis (GO)
Dispõe sobre a proibição da utilização desrespeitosa ou sacrílega de símbolos religiosos em manifestações culturais, artísticas e sociais no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2025
Autoria: Policial Federal Suender
Proposição promulgada sob a Lei nº 4.512, de 03 de fevereiro de 2026.