Câmara Municipal de Anápolis (GO)
Institui o "Programa Acolher é Respeitar" no Município de Anápolis, com diretrizes para o atendimento humanizado às mães de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas, visando o respeito e apoio durante o luto.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2025
Autoria: Andreia Rezende
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.453, de 16 de maio de 2025.