Câmara Municipal de Anápolis (GO)
Institui o Programa de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Anápolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2023
Autoria: DRA. TRÍCIA BARRETO
Proposição promulgada sob a Lei nº 4.335, de 28 de dezembro de 2023.