Câmara Municipal de Anápolis (GO)
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR, COORDENADOR-GERAL, COORDENADOR TÉCNICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPOSTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MD
Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 533, de 05 de outubro de 2023.