Câmara Municipal de Anápolis (GO)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2021
Autoria: Professor Marcos Carvalho
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.267, de 05 de abril de 2023.