Câmara Municipal de Anápolis (GO)
Dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Violência Obstétrica, visando, principalmente, a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no âmbito do Município de Anápolis-GO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2022
Autoria: Andreia Rezende
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.260, de 07 de março de 2023.