Câmara Municipal de Anápolis (GO)
“ALTERA O ARTIGO 5º NA LEI Nº 3.219, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2022
Autoria: Prefeito - prefeito
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.200, de 02 de maio de 2022.