Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares no Projeto de Assentamento Alvorada II, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: RENÊ TAVARES - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 20 de 2025