Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Dispõe sobre preservação das placas inaugurais originais em bens públicos do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2025
Autoria: JÚNIOR LEGAL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 5 de 2025