Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Altera o anexo III da Lei N° 518/2022, que trata da progressão horizontal, referências e níveis do Plano de Cargos e Salários instituídos pela Lei N° 416/2015, concedendo reajuste no salário base, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2025
Autores: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA - 2º SECRETÁRIO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2025, DIVINO PEREIRA DE JESUS - 1º SECRETÁRIO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2025, JÚNIMAR NORMANDES DOS SANTOS - VICE-PRESIDENTE - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2025, RENÊ TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2025
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 416, de 14 de maio de 2015"Estabelece sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 518, de 22 de abril de 2022"Promove alteração no art. 26 da Lei Municipal nº 416/2015, que "Estabelece sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte", e confere novo percentual no anexo III BASE DE CARREIRA, e dá outras providências."