Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
“Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e da Licença Adotante, Estabelece critérios de adesão ao programa e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2010
Autoria: JOSÉ RONALDO (ZEZÃO) - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 2 de 2010
Projeto de Lei de autoria do Vereador José Ronaldo.