Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
Lei Orgânica do Município de Alvorada do Norte
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 05 de março de 2001"Altera o § 1º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal"
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 2, de 06 de junho de 2001"Altera o Inciso X do Artigo 83 da Lei Orgânica Municipal"
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 3, de 02 de setembro de 2025Dispõe sobre alterações no regime próprio de previdência social do Município de Alvorada do Norte, nos termos da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, e dá outras providências.