Legislação municipal · Serra (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra, o “Dia do Bem-Estar Animal”, a ser comemorado…
…DO MUNICÍPIO DE SERRA. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Serra o Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado, anualmente, em 27 de…
…OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº. 5539, de 6 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 48.........................…
…DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Praça “Seu Douglas” Antenor Souza de Almeida, a praça pública localizada entre a rua Pelicano e…
…DE EDUCAÇÃO - 11.00.00. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar ações orçamentárias específicas no orçamento vigente do Fundo Municipal para…
…OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a revisão geral anual no percentual de 5,5% (cinco virgula cinco por cento), a partir de 1º de maio do…
…OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública o Centro de Referência Educacional e Social Cristão do Espírito Santo - CRESCES…
…PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA). O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 6.274, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica concedida…
…DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação de logradouro público no bairro CIVIT II, que passará a se chamar Rua Marilda Motta, localizado…
…DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de “Rua João Bento Cardozo” o logradouro público localizado no Bairro Feu Rosa, localizado na área urbana…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 04h03 · Edição mais recente da lista: 08/07/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026