Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
Projeto de Lei n°38/2026, que Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização Sobre Golpes e Fraudes contra a Pessoa Idosa no Município de Santa Maria de Jetibá e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2026
Autoria: Carlos Espindula