Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
Decreto Legislativo-GABPRES nº 56, de 27 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de outubro de 2026
- Número
- 56
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada