Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
PROJETO DE LEI Nº 59/2026, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITOSANTENSE - AEBES, EM REGIME DE COMODATO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2026
Autoria: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito