Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
PROJETO DE LEI Nº 41/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2026
Autoria: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito