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Congresso

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)

Portaria-GABPRES nº 115, de 03 de setembro de 2026

Fica aprovada a Instrução Normativa SLE 2/2026 – Sistema Legislativo – confecção de placa, agendamento e entrega de moção de congratulação em sessões ordinárias, constantes dos anexos I, II, III e IV a esta Portaria.

Data
3 de setembro de 2026
Número
115
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada