Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
PROJETO DE LEI Nº 32/2026 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA - SFA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito