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Congresso

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)

Portaria-GABPRES nº 94, de 14 de julho de 2026

Concede licença para tratamento de saúde ao Servidor SIDCLEY AMERICO DINIZ, ocupante do cargo de Assessor parlamentar de provimento em comissão, a partir do dia 17 de junho de 2026, conforme artigo 113, inciso I da lei 2802/2024 e conforme os termos do art. 60, §3º, da Lei Federal nº 8.213/1991.

Data
14 de julho de 2026
Número
94
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada