Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
Portaria-GABPRES nº 94, de 14 de julho de 2026
Concede licença para tratamento de saúde ao Servidor SIDCLEY AMERICO DINIZ, ocupante do cargo de Assessor parlamentar de provimento em comissão, a partir do dia 17 de junho de 2026, conforme artigo 113, inciso I da lei 2802/2024 e conforme os termos do art. 60, §3º, da Lei Federal nº 8.213/1991.
- Data
- 14 de julho de 2026
- Número
- 94
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada