Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
Projeto de Lei n° 18/2026, que institui no calendário oficial do município o `` DIA MUNICIPAL DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DA REDE DE APOIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, a ser comemorado no dia 21 de setembro de cada ano.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.