Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
PROJETO DE LEI Nº 22/2026, QUE ALTERA O ART. 54 DA LEI Nº 1.146, DE 14 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito