Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
PROJETO DE LEI Nº 027/2026 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2026
Autoria: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito