Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
Lei-PREF nº 2.978, de 23 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE AÇÃO MUNICIPAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA META 7 DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 2025
- Número
- 2978
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada