Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, que altera a Lei 2929/2025. (ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora