Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
PROJETO DE LEI Nº 057/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- SEDU
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2025
Autoria: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito