Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
PROJETO DE LEI Nº 034/2025 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA USO DO ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2025
Autoria: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito